quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Fim da OMB?

Músico não precisa de registro para exercer profissão, decide STF

Extraido da Folha.com
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira (1º) que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão.
Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil.
Em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar documento de músico profissional -- a "carteirinha de músico" -- para poder se apresentar.
A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal.
Para a ministra Ellen Gracie, relatora da ação, o registro em entidades só pode ser exigido quando o exercício da profissão sem controle representa um "risco social", "como no caso de médicos, engenheiros ou advogados", afirmou.
O colega Carlos Ayres Britto disse que não seria possível exigir esse registro pois a música é uma arte. Ricardo Lewandowski, por sua vez, chegou a dizer que seria o mesmo que exigir que os poetas fossem vinculados a uma Ordem Nacional da Poesia para que pudessem escrever.

Não é possível que juntos, todos nós, não consigamos acabar com esse absurdo da exigência da OMB.
Manifestem-se!!!!!!!!!!!!!!!

2 comentários:

  1. Precisamos, todos, manifestar nossa indignação à limitação da arte. Toda e qualquer medida que limite a arte a uma carteirinha que não serve para nada, deve ser banida!

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  2. Com a decisão histórica tomada pelo STF no dia 01/08/2011, estamos realmente livres para exercer nossa profissão. Não é mais liminar ou jurisprudência, é decisão da corte maior: o Supremo Tribunal Federal. Portanto quem tiver problemas com a OMB deve imediatamente acionar a justiça. Terá ganho de causa imediatamente.

    Boa a sorte a todos. Viva o STF!!! Viva os Músicos do Brasil!!!

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